DPP - Como registar-se no registo de DPP da UE

IMPORTANTE: este artigo serve apenas de referência. O registo de DPP da UE é gerido pela Comissão Europeia, e não pela Scantrust. As informações abaixo resumem o guia do utilizador do registo de DPP para operadores económicos da Comissão (versão 1.03, 16 de setembro de 2026), o webinar da Comissão EU Digital Product Passport for Batteries, terceiro webinar (30 de setembro de 2026, com a demonstração do registo e a sessão de perguntas e respostas) e o vídeo da Comissão Economic Operators identity verification process for the DPP Registry. O registo pode mudar a qualquer momento, por isso consulte sempre o guia oficial antes de começar.

Este artigo explica como a sua organização se inscreve e é verificada no registo de DPP da UE, e como se regista um DPP. Destina-se a todos os titulares de marca que colocam produtos no mercado da UE.

Vamos começar.

1. O que é o registo de DPP da UE

O registo de DPP da UE é o índice central de passaportes digitais do produto gerido pela Comissão Europeia. Está ativo em registry.product-passport.ec.europa.eu.

• Guarda apenas um registo de cada DPP: o identificador único do produto (UPI), o local onde o passaporte está alojado e alguns metadados.
• Não guarda todos os dados do passaporte. Estes ficam consigo, o operador económico, ou com o prestador de serviços que escolher.
• As alfândegas e as autoridades de fiscalização do mercado usam o registo para verificar a conformidade.
• Só os operadores económicos verificados podem registar DPP. Não há qualquer taxa de subscrição.
• O registo tem de ser feito pelo operador económico que coloca o produto no mercado da UE (por exemplo, o fabricante ou o importador estabelecido na UE). A Comissão confirmou no webinar que o registo não pode ser delegado num prestador de serviços de DPP nem em qualquer outra entidade. Outras tarefas do passaporte, como o alojamento e a atualização dos dados, podem ser subcontratadas.
• Cada empresa só pode ser inscrita e verificada uma vez. Depois, vários utilizadores podem trabalhar na mesma conta da empresa.

2. Antes de começar

Prepare o seguinte:

• Uma conta EU Login. É o serviço de autenticação da Comissão Europeia. Pode criar uma gratuitamente na página de início de sessão do EU Login, clicando em Create an account.
• Os dados oficiais da sua organização, exatamente como constam do registo da empresa: denominação social, sede legal, país de registo e um identificador (o número do registo comercial nacional é o preferido; LEI, IVA e eID também são aceites).
• Um contacto de conformidade (e-mail e telefone). As autoridades podem usá-lo para o contactar sobre os registos de DPP. Não é apresentado publicamente.
• O seu representante legal: a pessoa autorizada a assinar ou a apor o selo em nome da sua organização.
• Um selo eletrónico qualificado (QSeal) para empresas, ou uma assinatura eletrónica qualificada (QES) para empresários em nome individual. Ambos são emitidos por um prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP). Pode encontrar os QTSP no navegador das listas de confiança UE/EEE.

Dica: o selo ou a assinatura têm de vir de um cartão inteligente, de um token USB ou de um serviço de assinatura remota gerido pelo QTSP. Um certificado instalado como ficheiro de software (.p12 ou .pfx) não é suficiente e será rejeitado.

3. Inscreva a sua organização

Veja este pequeno vídeo da Comissão Europeia. Mostra como inscrever e verificar a sua organização. As secções 3 e 4 abaixo resumem-no.

Nota: este vídeo está disponível apenas em inglês. Para o ver com legendas em português, clique em CC no leitor, depois no ícone Definições (roda dentada) > Legendas > Traduzir automaticamente e escolha Português. No telemóvel, toque nos três pontos > Legendas. Estas legendas são traduzidas automaticamente pelo YouTube.

1. Aceda a registry.product-passport.ec.europa.eu e inicie sessão com a sua conta EU Login.
2. Na página de boas-vindas, clique em Enrol New Organisation.
3. Selecione o tipo de organização:
   • Legal Person para uma empresa ou outra entidade jurídica registada.
   • Natural Person para uma pessoa singular que atua em nome próprio.
4. Preencha os campos obrigatórios (assinalados com um asterisco vermelho): denominação social, sede legal, país de registo, tipo de identificador e identificador, e contacto de conformidade.
   • A denominação social, o país e o identificador têm de corresponder exatamente aos dados do seu certificado QSeal ou QES. Se não souber que identificador usar, pergunte ao seu QTSP.
   • Introduza o identificador completo exatamente como aparece no certificado, incluindo qualquer prefixo de país ou de tipo, e não apenas o número de registo nacional.
5. Clique em Save e depois em Start Verification.

4. Verifique a sua organização

1. Introduza o nome próprio, o apelido e o e-mail do seu representante legal.
   • O certificado é comparado com os dados da organização introduzidos na inscrição, e não com os dados do representante legal.
2. Clique em Request Declaration e depois em Continue. O registo gera uma declaração em PDF com os seus dados, selada pela Comissão Europeia.
3. Quando estiver pronta, clique em Download PDF. A declaração só está disponível em inglês.
4. Peça ao seu representante legal que assine ou sele o PDF descarregado com o seu QSeal ou QES. Este passo é feito fora do registo. Os empresários em nome individual também podem assinar com o cartão de cidadão e um leitor de cartões, se o sistema nacional for qualificado eIDAS.
   • Não altere o PDF de nenhuma outra forma, caso contrário a verificação falha.
   • A assinatura tem de usar um formato PAdES Baseline (B, T, LT ou LTA). Se assinar com o Adobe Acrobat, aceda a Preferences > Signatures > Creation & Appearance e defina o Default Signing Format como CAdES-Equivalent antes de assinar. O formato PKCS#7, predefinido em algumas instalações, é rejeitado.
   • A Comissão disponibiliza ferramentas gratuitas para assinar o PDF (DSS Standalone Application) e para o verificar antes de o carregar (DSS Validation WebApp). O resultado da validação deve indicar QESeal (empresa) ou QESig (empresário em nome individual).
5. De volta ao registo, clique em Continue e carregue o PDF assinado (arrastando-o ou com Choose File).
6. Clique em Verify your Organisation e depois em Continue.
7. Consulte o resultado no Activity Dashboard:
   • PROCESSING: a verificação ainda está a decorrer.
   • SUCCESS: a sua organização está verificada e passa a ser o seu administrador no registo.
   • FAILURE: clique em View Detail para ver o relatório de erros. Indica cada campo que não corresponde ao selo ou à assinatura. Corrija os problemas e depois use Upload PDF Declaration, Restart Verification ou Organisation Information para tentar novamente.

Os motivos de rejeição mais comuns são um certificado que não corresponde aos dados introduzidos, um certificado não qualificado (de software), um formato de assinatura errado ou um PDF alterado depois de descarregado.

5. Registe um DPP

IMPORTANTE: segundo a versão mais recente do guia, ainda não é possível concluir o registo de DPP para baterias, porque a Comissão não terminou as definições de dados para este grupo de produtos. Outros grupos de produtos seguir-se-ão à medida que as respetivas regras forem adotadas.

Quando o registo abrir para o seu grupo de produtos, o processo será o seguinte:

1. No menu lateral, clique em DPP Registration, selecione o grupo de produtos e clique em Continue.
2. Escolha um método de envio:
   • Online registration form: um DPP de cada vez. Introduza o identificador único do produto (UPI), um URL que tem de levar ao local onde o seu passaporte está alojado. Os identificadores de modelo e de lote são opcionais.
   • File upload submission: até 100 DPP num único ficheiro XML ou JSON. Há modelos disponíveis para descarregar na mesma página. Se um DPP do ficheiro tiver um erro, todo o ficheiro é rejeitado.
3. Clique em Submit e depois em Continue.
4. Consulte o resultado no Activity Dashboard. Um registo bem-sucedido devolve um identificador único de registo (URI) para cada DPP.

Para as baterias, o número de registo não tem de constar da declaração aduaneira. Para os produtos abrangidos pelo Regulamento de Conceção Ecológica (ESPR), passará a ser obrigatório, para que as alfândegas possam verificar o registo.

A Comissão anunciou ainda um guia sobre contas de serviço e orientações para a integração por API (previstas para o final de dezembro de 2026), que permitirão o registo a partir de outros sistemas.

6. Pratique no ambiente de teste

Pode experimentar a inscrição e o registo em segurança no ambiente de teste do registo de DPP. Requer uma conta EU Login separada, usa o mesmo processo de verificação do registo oficial e nada do que fizer lá afeta os dados oficiais.

7. Onde obter ajuda

• Serviço de apoio DPP da Comissão Europeia (questões sobre o registo): EC-HELPDESK-DPP@ec.europa.eu ou +32 2 296 0431, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00 (CET).
• Recursos oficiais: a página do registo de DPP da Comissão Europeia.
• Scantrust: para questões sobre os seus passaportes na Scantrust, consulte os artigos sobre Passaporte digital do produto (DPP) ou contacte a nossa equipa de apoio através de support@scantrust.com.